Tocar uma reforma sem um contrato assinado é trabalhar exposto. Enquanto tudo corre bem, ninguém sente falta do papel. O problema aparece quando há um atraso, um item que o cliente dá como incluído e você não, ou uma fatura que fica sem pagamento: sem um documento que registre o acordado, a discussão é palavra contra palavra e quase sempre perde quem executou a obra.
Esta ferramenta gera um modelo de contrato de empreitada ou ordem de serviço em português do Brasil, pronto para revisar com um profissional e assinar com o seu cliente. Preencha os dados, descreva a obra, defina o valor e a forma de pagamento, e a prévia se atualiza na hora. Quando estiver pronto, você imprime ou salva como PDF.
Importante. O documento que esta ferramenta gera é um modelo orientativo. Não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a revisão por um advogado. Adapte-o ao seu caso e à legislação vigente antes de assinar.
Por que ter um contrato de empreitada protege o profissional
Um contrato de empreitada não é burocracia: é a ferramenta que te dá razão quando algo dá errado. Estas são as situações que ele cobre e que, sem papel, deixam você na mão:
- A inadimplência. Um cronograma de pagamentos por escrito (por exemplo, 40% na assinatura, 30% na metade da obra e 30% no fim) permite cobrar por etapas e suspender a obra se o cliente não pagar, sem financiar você toda a reforma.
- O serviço adicional. A frase «já que você está aqui, troca isto também» é o maior buraco de rentabilidade do ofício. Uma cláusula que exige aceite por escrito de qualquer extra, por meio de termo aditivo, antes de executá-lo, evita que o preço fechado coma a sua margem sem ninguém ter assinado.
- O prazo. Se o cliente atrasa uma decisão, um material ou uma licença, uma cláusula de prorrogação protege você contra reclamações por uma demora que não é sua.
- A garantia. Deixar por escrito o que você garante e por quanto tempo protege contra reclamações indefinidas e separa o que é defeito de execução do que é desgaste ou mau uso.
Se você quer entender o sistema completo de como orçar, contratar e cobrar sem fugas, a página de operação desenvolve isso passo a passo.
Quais cláusulas não podem faltar
O documento que a ferramenta gera inclui nove cláusulas padrão. Estas são as que, por experiência, marcam a diferença entre um contrato que protege e um que só enfeita:
- Objeto. Descreve a obra com detalhe. Quanto mais concreta a descrição, menos margem para discussão sobre o que estava incluído.
- Valor e preço. Um preço fechado, com indicação expressa de se inclui materiais e impostos.
- Forma de pagamento. O cronograma de cobranças por etapas. Aqui você escolhe 40-30-30, 50-50 ou personalizado.
- Prazo de execução. Data de início, dias de prazo e hipóteses de prorrogação.
- Serviços adicionais e aditivos. A cláusula que mais evita conflitos: nada se cobra a mais se não tiver sido aceito por escrito antes, em termo aditivo.
- Garantia. O que você garante e por quantos meses, sem prejuízo do prazo legal de cinco anos do art. 618 do Código Civil.
- Rescisão e multa. O que acontece se uma das partes descumprir de forma grave.
- LGPD. Obrigatória a partir do momento em que você trata dados do seu cliente, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
- Foro. Qual juízo resolve se houver conflito.
A garantia legal de cinco anos (art. 618)
Vale destacar a cláusula de garantia, porque muitos profissionais a confundem. Você pode definir no contrato uma garantia contratual de, por exemplo, doze meses para defeitos de execução comuns. Mas o art. 618 do Código Civil vai além: estabelece um prazo irredutível de cinco anos pelo qual o empreiteiro responde pela solidez e segurança da obra, em razão dos materiais e do solo. Esse prazo legal não pode ser reduzido por contrato. Ou seja: a garantia menor cobre o acabamento e a execução do dia a dia; a garantia de cinco anos cobre o que compromete a estrutura. O documento gerado cita os dois para que ninguém fique surpreso depois.
Como usar o documento
Gere o rascunho com os seus dados reais, revise com um advogado que o adapte ao seu caso e assine em duas vias com o seu cliente antes de começar a obra. Um contrato assinado depois de o problema surgir não serve de nada; o valor está em tê-lo antes de assentar o primeiro tijolo.
Este gerador se encaixa com as outras ferramentas do módulo. Antes de fixar o valor do contrato, calcule o seu preço sem perder margem com a calculadora de margem e markup de orçamentos, e para preparar a documentação completa do trabalho combine este contrato com o gerador de orçamento e o gerador de recibo. Para redigir um orçamento que além de tudo feche a venda, leia orçamentos que fecham mais trabalhos.
Quando o seu modelo estiver pronto, compare com o restante das ferramentas ou fale conosco para revisar como sistematizar contratos, cobranças e garantias na sua empresa.